Regimes Especiais de Acesso
O QUE SÃO OS REGIMES ESPECIAIS? • QUEM PODE CANDIDATAR-SE? • QUANTAS VAGAS? • TEM PRÉ-REQUISITOS? • PRAZOS DE CANDIDATURA? • COMO POSSO EFETUAR A CANDIDATURA? • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? • CUSTOS? • MAIS INFORMAÇÕES?
.:: O que são os Regimes Especiais?
Os regimes especiais de acesso às licenciaturas do Politécnico de Setúbal permitem a candidatura de estudantes que reúnem condições habilitacionais e pessoais específicas. Trata-se de uma forma de acesso autónoma, distinta do Concurso Nacional de Acesso e dos demais Concursos Locais. Neste âmbito, cabe à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) preparar e desenvolver as ações relativas ao acesso e ingresso dos candidatos em regime especial, nas diversas instituições de ensino superior portuguesas.
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..:: Quem pode candidatar-se?
Podem candidatar-se às licenciaturas, através dos regimes especiais, estudantes que tenham o ensino secundário completo ou habilitação legalmente equivalente e que se enquadrem num dos seguintes critérios (clica em cada um, para obter mais informações):
1) Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
2) Cidadãos portugueses bolseiros do governo português no estrangeiro ou equiparados;
3) Funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
4) Funcionários portugueses da União Europeia e seus familiares que os acompanhem;
5) Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das forças armadas;
6) Estudantes nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa que sejam bolseiros do governo português, dos governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian ou ao abrigo de convenções celebradas com a União Europeia, no âmbito dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português;
7) Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;
8) Praticantes desportivos de alto rendimento;
9) Naturais e filhos de naturais do território de Timor-Leste.
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..:: Quantas vagas existem?
As vagas disponíveis, para candidatos dos regimes especiais, correspondem a um máximo de 10% do total das vagas disponibilizadas para o Concurso Nacional de Acesso.
É possível consultar o número de vagas, disponíveis para o Concurso Nacional de Acesso, através do seguinte link:
› Vagas para Licenciaturas
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..:: É preciso ter pré-requisitos?
Em alguns cursos da Escola Superior de Educação e da Escola Superior de Saúde são exigidos Pré-Requisitos.
Mais informações sobre os Pré-Requisitos, estão disponíveis no Portal do IPS.
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..:: Quais os prazos de candidatura?
Para acesso ao ano letivo 2024/2025, os prazos de candidaturas são os seguintes:
› Apresentação dos requerimentos de acesso e ingresso
1 a 8 de agosto de 2024
› Publicação dos resultados
12 de setembro de 2024
› Inscrição dos candidatos colocados
13 a 20 de setembro de 2024*
*Os colocados através dos regimes especiais previstos nas alíneas d) e g) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, podem efetuar a matrícula até 31 de dezembro de 2024.
Nota: Todas as etapas do processo de candidaturas devem ser consultadas no calendário completo.
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..:: Como posso efetuar a candidatura?
As candidaturas são efetuadas, exclusivamente, junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES) do distrito ou da região autónoma de residência ou por via diplomática, de acordo com o regime especial a que o estudante se candidata.
A candidatura pode ser efetuada pelo candidato, por um seu procurador designado ou, no caso de ser menor de idade, pela pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.
Para saber mais sobre a candidatura através dos regimes especiais, recomendamos a leitura da informação detalhada no site da DGES.
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..:: Quais os documentos necessários?
Na candidatura através dos Regimes Especiais, os seguintes documentos devem ser anexados:
- Boletim de candidatura digital;
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte/Título de Residência Permanente) ou outros documentos oficiais, legalmente admissíveis;
- Declaração de satisfação dos pré-requisitos (se aplicável ao curso pretendido);
- Documentação específica exigida para cada candidato dos regimes especiais.
Nota: Estas indicações não dispensam a leitura da informação detalhada, disponível no site da DGES.
› Documentos para a candidatura através dos Regimes Especiais, clica aqui.
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..:: Qual o custo da candidatura e das propinas?
A candidatura pelos Regimes Especiais de Acesso não tem qualquer custo associado.
Caso fiques colocado(a) no curso, a matrícula tem um custo de 45€ (seguro escolar incluído).
Propina anual das Licenciaturas, no ano letivo 2024/2025:
- entre 522,75€ e 697€ por ano (Estudantes da União Europeia)
- entre 1350€ e 2700€ por ano (Estudantes Internacionais)
Este valor é pago mensalmente, vencendo no final de cada mês, sendo o pagamento da primeira prestação efetuado no ato de matrícula.
Nota: Uma vez que esta informação pode sofrer alterações a cada ano letivo, recomendamos a consulta do valor das propinas para cada curso, no Portal do IPS.
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..:: Ainda tens dúvidas?
Existem várias opções para conversar connosco e esclarecer todas as dúvidas sobre o acesso aos nossos cursos superiores:
1) Preencher o Formulário de Pedido de Informações
2) Entrar na Sala de Atendimento Online (disponível às terças-feiras, das 10h00 às 12h00)
Horário da Sala de Atendimento Online
3ª feiras | das 10h00 às 12h00 (hora de Lisboa)
5ª feiras | das 17h00 às 18h30 (hora de Lisboa)
Todas as informações detalhadas sobre a candidatura através dos Regimes Especiais, incluindo documentos necessários, condições de acesso e prazos, também, estão disponíveis nos seguintes links:
